TERMOS DE USO

Da empresa e aplicabilidade dos termos de uso

Este documento contém os TERMOS DE USO do site e do banco de treinamentos e-learning da empresa CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA, disponíveis, respectivamente, nos endereços www.conexaouniversoambiental.com.br e www.nucleodetreinamento.com/universoambiental, cuja aceitação plena e integral é requisito necessário e indispensável para todos os seus USUÁRIOS.

O presente TERMO DE USO aplica-se as pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas USUÁRIOS (ou CONTRATANTE), que desejam assinar e utilizar, mediante pagamento prévio, os treinamentos e-learning, constante no site da empresa CONEXÃO DO UNIVERSO AMBENTAL TREINAMENTOS LTDA (doravante denominada CONTRATADA), CNPJ 34.672.308/0001-03, conforme condições estabelecidas na forma abaixo:

Do acesso aos treinamentos e-learning

O acervo do referido banco de treinamentos é composto por textos, imagens, gráficos, fluxogramas, vídeos e similares, relacionados a temas da área de Qualidade, Segurança, Meio ambiente e Saúde, cujo acesso é feio exclusivamente pela SALA DE TREINAMENTOS da empresa no endereço www.nucleodetreinamentos.com/universoambiental, por meio de login e senha individual, concedidos ao usuário mediante a compra do treinamento no site da empresa.

O acesso ao treinamento e-learning é liberado e ativado, em até 24 horas, após a verificação do pagamento do valor inerente ao mesmo na conta bancária da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA, o que se dará conhecimento aos usuários, através de e-mail.

O "login e senha" tem caráter sigiloso, não devendo os usuários, em hipótese nenhuma, divulgá-los a terceiros, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso dessas informações, haja visto, também, que a sala de treinamentos da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA não aceita acessos simultâneos com um mesmo login e senha.

Da disponibilidade dos treinamentos

Os treinamentos e-learning da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA estarão disponíveis aos usuários durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, excetuando-se os seguintes casos, que poderão ocorrer, independente de prévio aviso da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA:

interrupções no fornecimento de energia elétrica ou na operação das empresas de telecomunicações;

interrupções motivadas pelos serviços de manutenção no site da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA;

interrupções motivadas por problemas técnicos e manutenção no provedor onde está hospedado o site e a sala de treinamentos da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA.

casos fortuitos e/ou força maior;

falhas na internet ou quaisquer outros motivos alheios a vontade da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA.

Do pagamento

A falta de pagamento do treinamento pelo usuário, até a data do vencimento ou quaisquer outras datas aprovadas pelo site da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA, inclusive, no caso de pagamento parcelado, poderá ensejar, a critério deste, a suspensão e/ou exclusão do referido treinamento escolhido pelo usuário, ficando facultado a este a regularização do pagamento pendente ou a escolha de um novo treinamento disponível. No caso de pagamento parcelado, a suspensão dos serviços não ensejará, em hipótese alguma, a devolução de qualquer valor recebido pelo site CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA.

Da responsabilidade

A empresa CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA desobriga-se perante os usuários, das seguintes responsabilidades:

infecção por vírus e/ou programas espiões e nocivos de qualquer natureza, decorrentes do acesso e navegação na página da internet da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA, incluindo qualquer procedimento executados pelos usuários, quanto a transferência de dados, arquivos, textos, imagens e áudio;

infecção por vírus e/ou programas espiões e nocivos de qualquer natureza, decorrentes da navegação em "links" ou "banners" disponibilizados na página da internet da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA;

danos ou prejuízos decorrentes da contratação de serviços e/ou produtos de qualquer natureza oferecidos por pessoas físicas ou jurídicas que possuam "links", "banners" ou "pop-up", disponibilizados na página da internet da CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA.

Da propriedade intelectual

A CONTRATANTE tem pleno conhecimento que a CONTRATADA é proprietária ou legítima detentora dos direitos de exploração dos ativos que compõem a SALA DE TREINAMENTOS E-LEARNING gerida em favor da CONTRATANTE, a exemplo, mas não se limitando: i. Aos softwares e processos que compõem a estrutura de programação de suas páginas de internet ou das rotinas de logística internas; ii. Imagens, vídeos, textos, logotipos, marcas e outras obras que tenham proteção legal de direitos autorais e ilustram a plataforma, além dos documentos criados em razão da interação dos Usuários com ela (e-mails promocionais, de alerta, banners digitais, etc.).

A CONTRATANTE não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre os componentes (designs, logotipos, layouts, banners, animações, vídeos, marcas, etc.) da SALA DE TREINAMENTOS E-LEARNING  por força do presente Contrato, vez que somente possui direito de acesso ao Console enquanto durar a presente contratação.

Caso a CONTRATANTE deseje utilizar algum componente da SALA DE TREINAMENTOS E-LEARNING que esteja protegido por direitos de propriedade intelectual pertencentes à CONTRATADA, a terceiro ou cuja exploração econômica por eles seja legítimo, deverá obter autorização prévia e de forma expressa de quem de direito. A CONTRATADA poderá rejeitar o pedido sem a necessidade de motivação e sem implicar em dever de indenizar a CONTRATANTE a qualquer título.

A CONTRATANTE não pode tomar qualquer medida que infrinja ou diminua o valor da Propriedade Intelectual da CONTRATADA ou lesar a reputação do nome da CONTRATADA, de seu grupo econômico, ou seus respectivos produtos.

Da confidencialidade das informações trocadas

São consideradas “Informações Confidenciais” todas as informações reveladas ou fornecidas, direta ou indiretamente, pelas Partes ou às respectivas Pessoas Autorizadas, independentemente de estar expressamente classificada como “confidencial”, incluindo, mas não se limitando, às formas escrita, gráfica, verbal, mecânica, eletrônica, digital, magnética, criptográfica, revelada em decorrência de discussões ou negociações entre as Partes referentes aos mesmos ou de outra forma entregue por força de ou relacionada a este Contrato, seus Anexos e seus termos.

A Parte Receptora reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da Parte Divulgadora.

A Parte Receptora reconhece a importância de se manter as Informações Confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas ou divulgadas, sem autorização, a qualquer terceiro estranho ao presente Contrato, salvo nas exceções neste previstas.

A Parte Receptora compromete-se, desde já, a não utilizar, reter ou duplicar as Informações Confidenciais que lhe forem fornecidas, para criação de qualquer arquivo, lista ou banco de Informações Confidenciais, de utilização particular de quaisquer terceiros. Exceto quando autorizada expressamente por escrito pela Parte Divulgadora, a Parte Receptora compromete-se, igualmente, a não modificar ou adulterar de qualquer forma, as Informações Confidenciais fornecidas, bem como a não subtrair ou adicionar qualquer elemento a essas Informações Confidenciais.

As Informações Confidenciais fornecidas não deverão ser divulgadas aos colaboradores da Parte Receptora, exceto na estrita medida em que se fizer necessária tal divulgação, nem deverão ser utilizadas para qualquer fim que não aquele referente à atividade específica para a qual foram fornecidas, não devendo, ainda, ser divulgadas pela Parte Receptora, para quaisquer fins, a terceiros estranhos ao presente Contrato, salvo nas exceções neste previstas. 8.6. A Parte Receptora, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Contrato, se compromete por si, pelas respectivas Pessoas Autorizadas e por suas subsidiárias a: i. Guardar e manter, sob estrita confidencialidade, todas as cópias, reproduções, sumários, análises ou comunicados referentes às Informações Confidenciais; ii. Comunicar previamente à Parte Divulgadora, na hipótese das Informações Confidenciais tiverem que ser divulgadas em razão de cumprimento de lei ou determinação judicial ou de órgão competente fiscalizador das atividades desenvolvidas por qualquer das Partes; iii. As restrições previstas neste Contrato para a transferência, troca, uso e proteção da Informação Confidencial não se aplicam às informações que: e) Comprovadamente já sejam de conhecimento da Parte Receptora, anteriormente à sua divulgação pela Parte Divulgadora e sem violação de nenhuma outra obrigação de confidencialidade; f) Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção da Parte Receptora e sem qualquer violação de obrigação de confidencialidade; g) Sejam divulgadas à Parte Receptora por qualquer terceiro, sem que isto constitua violação de qualquer obrigação de caráter confidencial previamente assumida com a Parte Divulgadora ou, que terceiros as detenham em legítima posse ou, que tenham o direito de revelá-las, a qualquer título; e h) Cuja divulgação venha a ser exigida por legislação aplicável ou por autoridades governamentais competentes ou por ordem judicial, sendo em tal caso, divulgada somente nos restritos termos e nos limites estritamente requeridos para a sua divulgação.

Caso a Parte Receptora seja requerida por lei, regulamento, ordem judicial ou de autoridades governamentais com poderes para tal, a divulgar qualquer Informação Confidencial, a Parte Receptora deverá comunicar tal fato imediatamente à Parte Divulgadora, por escrito e anteriormente à referida divulgação, para 9 que a Parte Divulgadora possa buscar em tempo hábil uma ordem judicial ou outro remédio junto à autoridade apropriada, que impeça a divulgação.

A Parte Receptora compromete-se a cooperar com a Parte Divulgadora na obtenção da referida ordem judicial ou de outro remédio que impeça a divulgação.

A Parte Receptora concorda também que se a Parte Divulgadora não obtiver sucesso na tentativa de afastar a obrigação de revelar a Informação Confidencial, divulgará somente parte da Informação Confidencial que está sendo legalmente requerida e ainda, que irá envidar seus melhores esforços no sentido de obter garantias confiáveis de que será dado tratamento confidencial às Informações Confidenciais reveladas.

Por ocasião da extinção do Contrato ou mediante pedido expresso da Parte Reveladora, a Parte Receptora ficará obrigada a devolver à Parte Reveladora, ou a exclusivo critério desta, a destruir todas as Informações Confidenciais que estejam em seu poder em até 05 (cinco) dias, contados da data da extinção do Contrato ou do recebimento do pedido expresso formulado pela Parte Reveladora.

É vedado à Parte Receptora manter quaisquer cópias das Informações Confidenciais da Parte Reveladora, salvo se devidamente autorizado por escrito pela Parte Reveladora ou diante de determinação legal que exija.

A obrigação prevista nesta cláusula permanecerá em vigor mesmo após o término ou rescisão do presente Contrato, por um período de 5 (cinco) anos, e sua violação sujeitará a Parte infratora ao pagamento das perdas e danos comprovadamente sofridos pela outra Parte.

Do foro

A CONEXÃO DO UNIVERSO AMBIENTAL TREINAMENTOS LTDA e os USUÁRIOS elegem o Juizado Especial Cível de Maricá como foro competente, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias advindas do presente TERMO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.